Isolados dentro das metrópoles: os desafios de quem vive com pouca internet nas grandes cidades

No geral, os PLs  prevêem a distribuição gratuita de tablets e celulares, 3G e acesso gratuito a conteúdo educacional, com diferentes escopos. As menções à telefonia móvel ou Serviço Móvel Pessoal (SMP) também são maiores em comparação à banda larga fixa. Para o fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), André Ramiro, o SMP é insuficiente. "A internet fixa é o modelo ideal. O consumidor não fica sem internet. Você contrata uma velocidade e a conexão não é interrompida, independente do uso. Acontece que a banda larga é um privilégio de apenas uma fração da população, da qual não fazem parte as populações de baixa renda."

Poucos projetos encontrados no site da Câmara prometem disponibilizar computadores ou celulares para que os estudantes acessem a rede. Mesmo o celular sendo o segundo dispositivo mais presente nos lares da periferia (84%), segundo dados a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018 (Pnad), do IBGE, a ausência dele deixou muitas famílias desassistidas pelos programas de inclusão. “Um dos principais desafios que nós encontramos para levar internet a todas as mulheres vulneráveis que mapeamos é que dentre elas identificamos um número considerável de mães que não tinham nem ao menos um smartphone para acessar à internet. Por isso, elas não puderam ser inseridas no projeto nesse momento”, lamenta a coordenadora da CUFA na Paraíba, Kalyne Lima.

PARTE II | Cidadania limitada

Apesar de garantirem a inclusão no ecossistema digital, a maioria das propostas governamentais não dão conta de promover a mesma liberdade de navegação disponível a quem pode pagar caro por isso. 

A maioria das famílias de baixa renda usa a internet móvel. Se os dados acabam, com eles se vai o acesso a serviços básicos. Uma pessoa com internet limitada, por exemplo, é forçada a quebrar a quarentena para sacar dinheiro, participar de consultas médicas e fazer compras, serviços que podem ser feitos em casa por quem tem uma conexão veloz e aberta. 

Em abril deste ano, o IP.Rec publicou uma nota institucional alertando sobre as possíveis consequências de serviços essenciais se tornarem ainda mais digitais, em um país com milhões de desconectados. O instituto recomendou que a conexão ininterrupta deveria ser garantida para que as pessoas pudessem acessar os serviços sem restrições. Sete meses depois, nada mudou. “Foi protocolado requerimento junto à Anatel nesse sentido, mas o órgão negou. Isto é um reflexo de uma política que prioriza o modelo de negócio dos provedores de conexão e ainda deixa em segundo plano o usuário final da internet, mesmo em um dos momentos mais críticos da história, quando o acesso à informação essenciais sobre saúde são uma prioridade absoluta”, comenta André Ramiro.

Os pesquisadores do IP.Rec chegaram a recomendar que o zero rating — a prática de prover dados ilimitados e sem custo para certos aplicativos ou programas de navegação — fosse utilizado para os serviços essenciais do governo, como a consulta por vídeo chamada, aplicada em cidades como o Recife, por meio do aplicativo Atende em Casa. Hoje, no entanto, o zero rating é monopolizado pelas operadoras de telefonia. 

“A inclusão digital no Brasil depende, em grande medida do alcance dos grandes provedores de conexão (como Claro, Vivo, TIM etc), as quais são guiadas pela lógica do lucro. É necessário que a política de inclusão digital seja capilarizada para outros prestadores de serviço de conexão, como os pequenos provedores, atores centrais que vêm levando Internet de qualidade aos lugares mais longínquos do país. Isso cria um maior número de redes administradas por uma diversidade de pequenas e médias empresas, contribuindo para a redução da brecha digital no Brasil”, explica o pesquisador.